Type One
Empresa de Construção Civil deve pagar Cofins
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento a empresa de construção civil que pretendia eximir-se do recolhimento da Cofins sob alegação de não exercer atividade mercantil. O relator, desembargador federal Luciano Tolentino Amaral, afirmou que “as empresas que vendem imóveis estão sujeitas ao recolhimento da Cofins, em face da vinculação […]
Read MoreResponsabilidade Solidária por Má Administração
A condenação por má administração de entidades pode, sim, ser solidária, ainda que as condutas de cada participante nos atos ilícitos possam ser individualizadas, inclusive com a delimitação do prejuízo causado por cada um. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu o recurso especial de um médico, diretor […]
Read MoreNovas Súmulas do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco súmulas que pacificam oficialmente o entendimento da Corte sobre os temas. A primeira delas, de número 417, trata da penhora de dinheiro. O texto diz que “na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto”. A […]
Read MorePenhora sobre o Faturamento da Empresa
Nos processos de cobrança executiva de títulos judiciais (sentenças condenatórias) ou extrajudiciais (letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, etc.), não raro depara-se o credor de uma empresa com uma frustração: não foram apresentados bens pelo devedor, suficientes à satisfação do crédito. O estatuto processual vigente, no § 3º do art. 655-A, permite uma provável solução: a penhora […]
Read MoreMultipropriedade Imobiliária e a Lei 13.777/18
Para aumentar o número de pessoas que usufruem dos benefícios dos imóveis, o Direito precisa se valer de novas ferramentas jurídicas. A multipropriedade é uma delas e consiste em um condomínio compostos por unidades periódicas vinculadas a um mesmo bem. Com o advento da Lei 13.777, publicada em 21 dezembro de 2018, nosso ordenamento […]
Read MoreA Súmula 152 do CARF e a possibilidade de compensação de créditos tributários diversos
No último dia 03/09, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 33 novas súmulas jurisprudenciais, dentre as quais merece destaque a Súmula nº 152, que consolida o entendimento do órgão recursal administrativo quanto a possibilidade de compensação dos créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal com outros débitos do contribuinte, desde que administrados […]
Read MoreImpactos da Pandemia da COVID-19 nos contratos de locação de Imóvel
Por Wendel Amaral. Neste momento de pandemia da covid-19, em que foi declarado estado de calamidade pública em todo o território nacional, a economia brasileira vem sofrendo com as repercussões desta crise sem precedentes. Nessa toada, quem mais padece pelos nefastos efeitos financeiros da paralisação das atividades são as micro e pequenas empresas, que, além […]
Read MoreLei confere validade às Assembleias Virtuais em Condomínios e abre a possibilidade de prorrogação dos mandatos de síndico
Por Laís Bittencourt Mendes[1] A partir do Projeto de Lei nº 1.179/20, de autoria do Senado Federal, foi lapidada e, no último dia 10 de junho de 2020, sancionada pelo Presidente da República, a Lei n. 14.110, que dispõe sobre medidas de enfrentamento e o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de […]
Read MoreType Two
Empresa de Construção Civil deve pagar Cofins
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento a empresa de construção civil que pre...
Responsabilidade Solidária por Má Administração
A condenação por má administração de entidades pode, sim, ser solidária, ainda que as condutas de cada ...
Novas Súmulas do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco súmulas que pacificam oficialmente o en...
Penhora sobre o Faturamento da Empresa
Nos processos de cobrança executiva de títulos judiciais (sentenças condenatórias) ou extrajudiciais (letr...
Multipropriedade Imobiliária e a Lei 13.777/18
Para aumentar o número de pessoas que usufruem dos benefícios dos imóveis, o Direito precisa se valer de...
A Súmula 152 do CARF e a possibilidade de compensação de créditos tributários diversos
No último dia 03/09, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 33 novas súmulas jurisprud...
Impactos da Pandemia da COVID-19 nos contratos de locação de Imóvel
Por Wendel Amaral. Neste momento de pandemia da covid-19, em que foi declarado estado de calamidade pública e...
Lei confere validade às Assembleias Virtuais em Condomínios e abre a possibilidade de prorrogação dos mandatos de síndico
Por Laís Bittencourt Mendes[1] A partir do Projeto de Lei nº 1.179/20, de autoria do Senado Federal, foi ...
Type Three
Empresa de Construção Civil deve pagar Cofins
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento...
Read More
Responsabilidade Solidária por Má Administração
A condenação por má administração de entidades pode, sim, ser solidária, ainda que...
Read More
Novas Súmulas do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco súmulas...
Read More
Penhora sobre o Faturamento da Empresa
Nos processos de cobrança executiva de títulos judiciais (sentenças condenatórias) ou extrajudiciais...
Read More
Multipropriedade Imobiliária e a Lei 13.777/18
Para aumentar o número de pessoas que usufruem dos benefícios dos...
Read More
A Súmula 152 do CARF e a possibilidade de compensação de créditos tributários diversos
No último dia 03/09, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou...
Read More
Impactos da Pandemia da COVID-19 nos contratos de locação de Imóvel
Por Wendel Amaral. Neste momento de pandemia da covid-19, em que foi...
Read More
Lei confere validade às Assembleias Virtuais em Condomínios e abre a possibilidade de prorrogação dos mandatos de síndico
Por Laís Bittencourt Mendes[1] A partir do Projeto de Lei nº...
Read MoreType Four
Empresa de Construção Civil deve pagar Cofins
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento a empresa de construção civil que pretendia eximir-se...
Read MoreResponsabilidade Solidária por Má Administração
A condenação por má administração de entidades pode, sim, ser solidária, ainda que as condutas de cada participante nos atos ilícitos...
Read MoreNovas Súmulas do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco súmulas que pacificam oficialmente o entendimento da Corte sobre...
Read MorePenhora sobre o Faturamento da Empresa
Nos processos de cobrança executiva de títulos judiciais (sentenças condenatórias) ou extrajudiciais (letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, etc.), não...
Read MoreMultipropriedade Imobiliária e a Lei 13.777/18
Para aumentar o número de pessoas que usufruem dos benefícios dos imóveis, o Direito precisa se valer de novas...
Read MoreA Súmula 152 do CARF e a possibilidade de compensação de créditos tributários diversos
No último dia 03/09, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 33 novas súmulas jurisprudenciais, dentre as quais merece...
Read MoreImpactos da Pandemia da COVID-19 nos contratos de locação de Imóvel
Por Wendel Amaral. Neste momento de pandemia da covid-19, em que foi declarado estado de calamidade pública em todo o...
Read MoreLei confere validade às Assembleias Virtuais em Condomínios e abre a possibilidade de prorrogação dos mandatos de síndico
Por Laís Bittencourt Mendes[1] A partir do Projeto de Lei nº 1.179/20, de autoria do Senado Federal, foi lapidada...
Read MoreType Five
Empresa de Construção Civil deve pagar Cofins
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento a empresa de construção civil que pretendia eximir-se...
Read MoreResponsabilidade Solidária por Má Administração
A condenação por má administração de entidades pode, sim, ser solidária, ainda que as condutas de cada participante nos atos ilícitos...
Read MoreNovas Súmulas do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco súmulas que pacificam oficialmente o entendimento da Corte sobre...
Read MorePenhora sobre o Faturamento da Empresa
Nos processos de cobrança executiva de títulos judiciais (sentenças condenatórias) ou extrajudiciais (letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, etc.), não...
Read MoreMultipropriedade Imobiliária e a Lei 13.777/18
Para aumentar o número de pessoas que usufruem dos benefícios dos imóveis, o Direito precisa se valer de novas...
Read MoreA Súmula 152 do CARF e a possibilidade de compensação de créditos tributários diversos
No último dia 03/09, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 33 novas súmulas jurisprudenciais, dentre as quais merece...
Read MoreImpactos da Pandemia da COVID-19 nos contratos de locação de Imóvel
Por Wendel Amaral. Neste momento de pandemia da covid-19, em que foi declarado estado de calamidade pública em todo o...
Read MoreLei confere validade às Assembleias Virtuais em Condomínios e abre a possibilidade de prorrogação dos mandatos de síndico
Por Laís Bittencourt Mendes[1] A partir do Projeto de Lei nº 1.179/20, de autoria do Senado Federal, foi lapidada...
Read MoreType Six
Empresa de Construção Civil deve pagar Cofins
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento a empresa de construção civil que pretendia eximir-se...
Read MoreResponsabilidade Solidária por Má Administração
A condenação por má administração de entidades pode, sim, ser solidária, ainda que as condutas de cada participante nos atos ilícitos...
Read MoreNovas Súmulas do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco súmulas que pacificam oficialmente o entendimento da Corte sobre...
Read MorePenhora sobre o Faturamento da Empresa
Nos processos de cobrança executiva de títulos judiciais (sentenças condenatórias) ou extrajudiciais (letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, etc.), não...
Read MoreMultipropriedade Imobiliária e a Lei 13.777/18
Para aumentar o número de pessoas que usufruem dos benefícios dos imóveis, o Direito precisa se valer de novas...
Read MoreA Súmula 152 do CARF e a possibilidade de compensação de créditos tributários diversos
No último dia 03/09, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 33 novas súmulas jurisprudenciais, dentre as quais merece...
Read MoreImpactos da Pandemia da COVID-19 nos contratos de locação de Imóvel
Por Wendel Amaral. Neste momento de pandemia da covid-19, em que foi declarado estado de calamidade pública em todo o...
Read MoreLei confere validade às Assembleias Virtuais em Condomínios e abre a possibilidade de prorrogação dos mandatos de síndico
Por Laís Bittencourt Mendes[1] A partir do Projeto de Lei nº 1.179/20, de autoria do Senado Federal, foi lapidada...
Read MoreType Seven
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento a empresa de construção civil que pretendia eximir-se...
A condenação por má administração de entidades pode, sim, ser solidária, ainda que as condutas de cada participante nos atos ilícitos...
Novas Súmulas do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco súmulas que pacificam oficialmente o entendimento da Corte sobre...
Nos processos de cobrança executiva de títulos judiciais (sentenças condenatórias) ou extrajudiciais (letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, etc.), não...
Para aumentar o número de pessoas que usufruem dos benefícios dos imóveis, o Direito precisa se valer de novas...
No último dia 03/09, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 33 novas súmulas jurisprudenciais, dentre as quais merece...
Por Wendel Amaral. Neste momento de pandemia da covid-19, em que foi declarado estado de calamidade pública em todo o...
Por Laís Bittencourt Mendes[1] A partir do Projeto de Lei nº 1.179/20, de autoria do Senado Federal, foi lapidada...
Type Eight
Empresa de Construção Civil deve pagar Cofins
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento...
Read More
Responsabilidade Solidária por Má Administração
A condenação por má administração de entidades pode, sim, ser solidária, ainda que...
Read More
Novas Súmulas do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco súmulas...
Read More
Penhora sobre o Faturamento da Empresa
Nos processos de cobrança executiva de títulos judiciais (sentenças condenatórias) ou extrajudiciais...
Read More
Multipropriedade Imobiliária e a Lei 13.777/18
Para aumentar o número de pessoas que usufruem dos benefícios dos...
Read More
A Súmula 152 do CARF e a possibilidade de compensação de créditos tributários diversos
No último dia 03/09, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou...
Read More
Impactos da Pandemia da COVID-19 nos contratos de locação de Imóvel
Por Wendel Amaral. Neste momento de pandemia da covid-19, em que foi...
Read More
Lei confere validade às Assembleias Virtuais em Condomínios e abre a possibilidade de prorrogação dos mandatos de síndico
Por Laís Bittencourt Mendes[1] A partir do Projeto de Lei nº...
Read More
